Mais Taxas

Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais

Pretendem que seja assim:

• Taxa deverá afetar as grandes cadeias de supermercados - ficam de fora micro-empresas e os estabelecimentos com uma área de venda inferior a 40 metros. No entanto, se pertencerem a um grupo que tenha uma ou mais marca, e se tiver, uma área de venda igual ou superior a 2000 metros quadrados, também pagão a taxa.
• O pagamento será anual e efetuado pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados. (quanto à restauração ainda não se sabe).
• Não pagamento = multa entre 2500€ e os 44890€.
• Infrações como utilização do dístico sem que tenha sido feito o pagamento, levaram ao encerramento do estabelecimento e a suspensão das autorizações, concessões e alvarás.

OBJETIVO

Formação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais

PARA

Financiamento dos Actos de Verificação e  Controlo Alimentar

Quem irá pagar esta Taxa? Não serão as grandes cadeias!! Mas sim o consumidor final!!

Apesar de ainda não se saber a percentagem da Taxa, não será fácil não suscitar o desagrado dos portugueses, devido à atual conjuntura económica.

Terá sentido esta Taxa?

Contestação social irá aumentar!!

Austeridade excessiva irá asfixiar a economia nacional

Mas com uma dívida tão grande como se deve fazer?